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Amanda Godoy
Publicações
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8
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Artigos (8)
Amanda Godoy
Artigo ·
há 4 anos
Medida Provisória nº 946 - Extinção do Fundo PIS-PASEP e Autorização para saque do FGTS
A Medida Provisória nº 946/2020 extingue o Fundo Pis-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo De Serviço), bem como, autoriza de modo temporário, o saque parcial do...
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Amanda Godoy
Artigo ·
há 4 anos
Medida Provisória nº 944 – Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Em 3 de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 944, que instituí o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito, com a finalidade de...
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Amanda Godoy
Artigo ·
há 4 anos
A Medida Provisória nº 936/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
A Medida Provisória em questão institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade...
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Amanda Godoy
Artigo ·
há 4 anos
Redução das alíquotas de contribuição aos Serviços Sociais Autônomos
Quais serviços sociais autônomos serão impactados? De acordo com a Medida Provisória 932/2020, ficam reduzidas as alíquotas do: - Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo) - Sesi,...
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Amanda Godoy
Artigo ·
há 4 anos
COVID-19: Tenho um processo em andamento e agora?
Com o surgimento da Pandemia ocasionada pelo Coronavírus e posteriormente a vinda deste para o Brasil, instaurou-se o estado de calamidade pública, que causou diversos reflexos sociais. Sabido que as...
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Amanda Godoy
Artigo ·
há 4 anos
Coronavírus e os Empregados Domésticos
Com o surgimento da Pandemia ocasionada pelo Coronavírus e posteriormente a vinda deste para o Brasil, fora noticiada que a primeira morte em decorrência da COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro, foi...
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Amanda Godoy
Artigo ·
há 5 anos
Lei da Liberdade Econômica (Lei n° 13.874/2019) e seus reflexos na CLT (Decreto Lei n° 5.452/1943)
Sancionada na última sexta-feira (20/09/2019) pelo Presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 13.874 /2019, denominada de "Lei de Liberdade Econômica", que em seus artigos 15 e 19 , alterou e revogou,...
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Amanda Godoy
Artigo ·
há 6 anos
Preposto precisa ser empregado?
Até 10 de novembro de 2017, todas as empresas que eram acionadas na Justiça do Trabalho, deveriam, em audiência, serem representadas obrigatoriamente por seu proprietário, sócio, representante legal...
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